n. 13, v. 1 (2021)

Sumário

Apresentação

Apresentação PDF
Claudio Kitner 9

Artigos

A SUSPENSÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E SUA (IN) COMPATIBILIDADE COM A PRISÃO E AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PDF
Caio Diniz Fonseca 11-26
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO E POR INCITAÇÃO NA PANDEMIA DA COVID-19 PDF
Cícero Dantas Bisneto, Romualdo Batista dos Santos, Caroline Cavet 27-52
A TEORIA DAS FONTES DO DIREITO E OS PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO PDF
Christianne Kandyce Gomes Ferreira de Mendonça, Lucas de Britto Galvão 53-71
A INCONSTITUCIONALIDADE DA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO ARTIGO 37, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA UNIDADE CONSTITUCIONAL E DA VONTADE DO LEGISLADOR CONSTITUINTE PDF
Ítalo Alexandre do Nascimento 73-89
REVELIA E AS CONSEQUÊNCIAS DIFERENCIADAS NA AÇÃO RESCISÓRIA, MANDADO DE SEGURANÇA E DESAPROPRIAÇÃO PDF
José Henrique Mouta Araújo 91-105
A PROBLEMÁTICA DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICO NO ÂMBITO DA INTERVENÇÃO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PDF
Júlia Guimarães Silva 107-137
A CAUSA DE PEDIR ABERTA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO PDF
Larissa Cavalcanti da Rocha Dutra 139-158
AS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DO SEGURADO COMO ELEMENTO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO CASO DE INCAPACIDADE PARCIAL PDF
Leonardo Borba de Figueirêdo 159-191
A INVIOLABILIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO GERAL DA PERSONALIDADE PDF
Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz 193-216
PORQUE NÃO HÁ MAIS ESCAPATÓRIA: A VIGÊNCIA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, BEM COMO NO TRATAMENTO DESSES DADOS PDF
Mario Filipe Cavalcanti 217-255
PONDERAÇÕES ACERCA DA LEI N.º 9.492/97: DA IMPOSSIBILIDADE DA DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO TABELIÃO DE PROTESTOS PDF
Ronaldo de Albuquerque Agra 257-262
FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO E A CRISE DA COVID-19: CONCENTRAÇÃO DE DINHEIRO E DECISÃO TRADUZEM O PODER DA UNIÃO FEDERAL PDF
Roseli da Silva Matias 263-278
O DEVIDO PROCESSO CONVENCIONAL: LEVANDO A SÉRIO OS DIREITOS HUMANOS PROCESSUAIS PDF
Ticiano Alves e Silva 279-300
CONTEMPT OF COURT E O SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO: O QUE É E O QUE NÃO É PDF
Vander Santos Giuberti 301-324
O PROJETO DE LEI Nº. 6.229/2005, AS ALTERAÇÕES NA LEI 10.522/2002 E O TRATAMENTO DO PASSIVO FISCAL NAS EMPRESAS EM CRISE PDF
Victor Souza Soares 325-359
PATRIMÔNIO RURAL EM AFETAÇÃO: REGIME JURÍDICO E ASPECTOS REGISTRAIS PDF
Vitor Frederico Kümpel, Giselle de Menezes Viana 361-381


ISSN: 1984-512X